Governo Federal pretende reduzir imposto de renda de empresas para 10% em 2023
A proposta do Governo é reduzir o imposto progressivamente: cai para 12,5% em 2022 e chega a 10% em 2023. Vale para empresas de todos os setores, menos as empresas do Simples Nacional (porque participam de um regime de tributação diferente)
No final de junho, o Governo Federal entregou para o Congresso Nacional uma proposta de reforma tributária que amplia o valor da isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas.
Agora, o Ministério da Economia está avaliando fazer uma redução mais rápida do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas, ou seja, empresas.
A proposta do Governo é reduzir o imposto dos atuais 15% para 10%. Essa redução acontecerá progressivamente: cai para 12,5% em 2022 e chega a 10% em 2023. Vale para empresas de todos os setores, menos as empresas do Simples Nacional (porque participam de um regime de tributação diferente).
“Já estamos reavaliando para uma redução imediata de cinco [pontos percentuais] e, talvez, de até 10 [pontos] de queda imediata nas alíquotas das empresas, desde que consigamos aprovar a remoção de isenções bilionárias que, às vezes, [beneficiam] uma única empresa. O que estamos fazendo é tributar os rendimentos de capital e reduzindo de empresas e assalariados. Encontramos uma nova base, que são os rendimentos de capital, que estavam isentos há 25 anos, ou seja, são justamente as pessoas que têm mais recursos, as que pagaram menos impostos do que as pessoas físicas. Chegamos a dados extremos, como por exemplo, apenas 20 mil pessoas receberam R$ 280 bilhões em isenções. Idealmente, deveríamos ir reduzindo o IRPJ, pois é uma ficção. Enquanto o dinheiro estiver lá dentro [das empresas] está gerando inovação, investimento, criação de emprego e renda, aumento de produtividade, melhores salários e treinamento. Dentro da empresa, o dinheiro deve ser cada vez menos tributado. É quando ele sai para a pessoa física que deve haver essa tributação”, explicou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Atualmente, além da alíquota geral, as empresas pagam um adicional de 10% quando obtém lucros de mais de R$ 20 mil mensal. Esse adicional vai permanecer na nova proposta tributária.
Isenção no Imposto de Renda: PESSOA FÍSICA
Hoje, quem recebe até R$ 1.903,98 não precisa declarar o imposto. A nova proposta sugere que este valor seja ampliado para quem recebe até R$ 2.500, cerca de 16,3 milhões de contribuintes.
Este valor, no entanto, é menos da metade do que o presidente Jair Bolsonaro prometeu durante a campanha eleitoral de 2018: na época, ele afirmou que daria isenção para quem ganhasse até cinco salários mínimos, ou seja, R$ 5.500 atualmente. Segundo o Governo, o impacto na arrecadação não permitiu cumprir a promessa.
As outras faixas da Tabela do Imposto de Renda também serão atualizadas e os contribuintes pagarão menos. Essa atualização, porém, é menor que a faixa de isenção.
FAIXAS ATUAIS DO IMPOSTO DE RENDA:
- Faixa 1 – Até R$ 1.903,98 -> isento
- Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 -> 7,5%
- Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 -> 15%
- Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 -> 22,5%
- Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68 -> 27,5%
NOVA TABELA PROPOSTA PELO GOVERNO
- Faixa 1 – até R$ 2.500 -> isento
- Faixa 2 – De R$ 2.500,01 até R$ 3.200 -> 7,5%
- Faixa 3 – R$ 3.200,01 até R$ 4.250 -> 15%
- Faixa 4 – R$ 4.250,01 até R$ 5.300 -> 22,5%
- Faixa 5 – Acima de R$ 5.300,01 -> 27,5%
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