Reajuste do salário mínimo aumenta contribuição mensal do Microempreendedor Individual
Dentro do valor da contribuição, já estão inclusos o INSS e o ICMS. De acordo com o Sebrae, no ano passado, o Brasil ganhou 2,6 milhões novos microempreendedores individuais, totalizando 11,3 milhões de MEIs
Em 2021, o valor do salário mínimo mudou: foi de R$ 1.045 para R$ 1.100. Apesar de ser um aumento pequeno, já é significativo para muitos brasileiros, principalmente neste período de pandemia.
E quem é microempreendedor individual (MEI) deve ficar atento: o reajuste no salário mínimo aumenta também o valor do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), a contribuição mensal paga pelos MEIs.
Agora, a partir de março de 2021, os novos valores são:
• R$ 56 para MEIs do Comércio e Indústria
• R$ 60 para MEIs de Serviços
• R$ 61 para MEIs do Comércio e Serviços
Dentro deste valor, o Microempreendedor Individual já paga o INSS (R$5 de um salário mínimo) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (R$1).
Desde dezembro do ano passado, o Governo Federal possui nova plataforma para Empreendedores (https://gov.br/mei) onde é possível realizar diversos serviços: Abertura de MEI, Nota fiscal, Emissão de guias mensais para pagamento, Alteração de dados cadastrais da empresa, Crédito emergencial (pandemia), Atividades do MEI, Baixa do MEI, entre outros.
De acordo com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), no ano passado, o Brasil ganhou 2,6 milhões novos microempreendedores individuais, totalizando 11,3 milhões de MEIs.
Em 2021, o teto de faturamento do MEI continua em R$ 6.750 mensais (se a empresa não foi aberta em janeiro) e, no máximo, R$ 81 mil por ano. Quem ultrapassar esse limite precisa mudar o CNPJ para a categoria de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
O boleto do DAS é gerado através do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual da Receita Federal. A novidade que pode surgir ainda este ano é pagar o DAS através do PIX, modalidade do Banco Central que permite pagamento instantâneo por QR Code e a qualquer horário.
Segundo a Receita Federal, a intenção era liberar o pagamento pelo PIX em janeiro, mas houve adiamento, “em função de restrição orçamentária”. Essa proposta ainda precisa ser aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias e votada pelo Congresso Nacional.
SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br
