Projetos de lei relacionam contágio pela Covid-19 ao ambiente de trabalho
Um dos projetos determina estabilidade de um ano para o trabalhador que se contagiar no trabalho, já que a maioria das pessoas passa a maior parte do dia no emprego ou em deslocamento. Outro projeto coloca a Covid-19 como uma doença ocupacional
Dos inúmeros projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados sobre a Covid-19, dois chamaram atenção e tratam sobre trabalho.
Um deles, de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), prevê estabilidade de um ano para trabalhadores que contraírem Covid-19 no ambiente de trabalho ou por causa do emprego. Pelo projeto, a estabilidade vale mesmo se o empregado teve redução em seu contrato de trabalho.
“Não há como identificar o momento em que o trabalhador foi infectado, porém, como a maioria das horas do dia ele passa a disposição de seu emprego ou em deslocamento, a maior possibilidade é que tenha adquirido no trabalho”, justifica o parlamentar.
Outro projeto, de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), define a Covid-19 como uma doença ocupacional, portanto, relacionada às condições de trabalho. Segundo o deputado, o texto afasta dúvidas jurídicas sobre o assunto, então, os trabalhadores não precisam comprovar a doença ao seu ambiente de trabalho.
“De acordo com o ministro Alexandre de Moraes [do Supremo Tribunal Federal], esta seria uma ‘prova diabólica’, ou seja, impossível ou excessivamente difícil de ser produzida”, observa Bezerra.
Uma das principais preocupações são as grávidas que ainda precisam sair de casa para trabalhar. Isso porque elas fazem parte do grupo de risco para a doença.
Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que afasta as grávidas de suas atividades de trabalho presencial, sem prejuízo na remuneração e colocando-as a disposição para atividades profissionais direto de suas casas.
De acordo com a Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, quase 40 mil pessoas precisaram se ausentar do trabalho por mais de 15 dias, em 2020, devido aos efeitos graves da Covid-19. Então, entre abril e dezembro do ano passado, 39.532 trabalhadores receberam auxílio-doença.
O INSS recebeu mais pedidos de auxílio-doença nos meses de julho e agosto, com 8.415 e 7.131 solicitações, respectivamente. No último mês de 2020, houve uma queda e foram feitos 3.064 pedidos.
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