Projeto de Lei que mudar o ICMS dos combustíveis pode retirar R$ 32 bilhões de arrecadação aos cofres públicos
Economistas e políticos vêm a proposta como um problema, pelo fato do ICMS ser o principal tributo de Estados e Municípios
Um dos temas mais questionados na economia brasileira com a acelerada alta da inflação durante a pandemia está no preço dos combustíveis. Segundo o IBGE, nos últimos 12 meses, a gasolina aumentou 39,60%, e o etanol 64,77%.
Visando combater a inflação específica dos combustíveis, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada, um Projeto de Lei (PL) que altera a forma de como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é repassado no valor final ao consumidor, gerando muitas polêmicas entre economistas e políticos.
Atualmente, o ICMS dos combustíveis são calculados a partir do preço médio da gasolina dos 15 dias anteriores, onde cada Estado determina a porcentagem da alíquota sobre o produto, por exemplo, em São Paulo, a alíquota é 25%, já o Rio de Janeiro possui a maior arrecadação desta tarifa, 34%.
O autor da PL, o deputado Dr. Jaziel (PL-CE), alega que a alta do preço da gasolina está também na alta carga tributária que o combustível possui, pensando nisso, a proposta visa tornar o valor fixo anualmente, onde a alíquota será o valor médio do litro do combustível dos dois anos anteriores, ou seja, pegar o valor de janeiro de 2019 à dezembro de 2020, onde a média da gasolina é de R$ 4,268 à R$ 4,483 e fixar o ICMS a partir disso.
Para se ter uma noção, o valor médio da gasolina e etanol dos últimos 15 dias de setembro são R$ 6,078 e R$ 4,698, respectivamente, freando a alta da inflação e diminuindo o valor do ICMS. A polêmica de muitos políticos e economistas serem contra se dá pelo ICMS ser o principal tributo dos Estados, afetando a economia em vários setores públicos, como saúde, educação e segurança.
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), estima que o PL pode retirar até R$ 32 bilhões de estados e municípios, deixando os governos estaduais contra a mudança do ICMS. Os secretários municipais alegam também que nos últimos anos a carga tributária dos combustíveis não sofreu alterações, justificando que a alta dos combustíveis está na inflação e não nas taxas.
O Presidente da Câmara, Arthur Lira, diz que a mudança do ICMS reduzirá o preço final da gasolina em 8%, do etanol em 7% e do diesel em 3,7%.
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