Nova Lei das Antenas dá pontapé inicial para cidade de São Paulo receber cobertura de internet 5G


Internet 5G exigirá de 5 a 10 vezes mais antenas que o 4G; Lei das Antenas antiga proibia instalação de novas antenas na cidade


O Prefeito Ricardo Nunes sancionou a Lei 17.733/22, na quarta-feira do dia 12. Essa é a chamada Lei das Antenas e tem como principal objetivo simplificar e desburocratizar a instalação de novas antenas de telecomunicação na capital paulista.

A prefeitura alega que o acesso à internet é um direito fundamental a qualquer cidadão, como a antiga Lei de antenas impedia a instalação de novas antenas e não condizia com a realidade tecnológica do século XXI, onovo regulamento sancionado pelo Prefeito ajudará, principalmente, na instalação do serviço de internet 5G na cidade de São Paulo. Ao todo, 286 novas torres de telefonia móvel devem ser instaladas.

Para que toda a cidade tenha cobertura total da internet 5G, vai exigir de 5 a 10 vezes mais antenas do que o 4G, por isso a agilização da Lei das Antenas é um avanço tecnológico para a cidade.

Agora, com a nova legislação, será possível instalar antenas em qualquer local, independente de largura da via, podendo instalar até mesmo em imóveis irregulares; não precisa mais de aviso prévio para instalação de antenas em túneis, viadutos, postes de iluminação pública e mobiliários urbanos concedidos, já imóveis tombados será necessária aprovação da entidade responsável pela preservação.

Além disso, a Lei das Antenas ainda dá incentivos e condições espciais para a instalação de antenas para cobertura de telefonia móvel em 24 distritos prioritários, localizados principalmente nas regiões periféricas da cidade, sendo elas:

  • Região Sul: Jardim Ângela, Jardim São Luiz, Cidade Dutra, Pedreira, Grajaú, Marsilac, Parelheiros, Santo Amaro e Socorro;
  • Região Norte: Anhanguera, Perus, Jaraguá, Brasilândia, Pirituba, Cachoeirinha, Tremembé e Mandaqui;
  • Região Leste: Jardim Helena, Lajeado, Guaianases, José Bonifácio, Cidade Tiradentes, Parque do Carmo, Iguatemi, São Rafael, Sapopemba, Itaquera e Ermelino Matarazzo.

SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br

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