Governo Federal criará nova estatal após a privatização da Eletrobras
A ENBpar fará a gestão da Eletronuclear e Itaipu Binacional, com sede em Brasília e ocupação de cargos via concurso público
O Governo de Jair Bolsonaro editou um decreto para a criação de uma nova empresa estatal para gerenciamento de energia no país. A medida é uma estratégia para a privatização da Eletrobras em 2022. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) será responsável pelo controle da Eletronuclear e Itaipu Binacional.
Segundo o presidente da Eletrobras, a estimativa é que a empresa seja privatizada em fevereiro de 2022. A criação da nova estatal está de acordo com uma legislação na Constituição que obriga a União o controle, direto ou indireto, das instalações e participações da Eletronuclear e Itaipu.
A Usina Hidrelétrica Itaipu Binacional faz parte tanto do Brasil, quanto do Paraguai, sendo gerenciada pelos dois países, de acordo com o Tratado de Itaipu, nenhuma mudança poderá ser concluída sem a aprovação do Paraguai, que ainda não deu uma declaração sobre a ENBpar.
A futura estatal administrará os bens da União sob administração da Eletrobras, gerará os contratos da Reserva Global de Reversão (RGR), firmados até 2016, fará a gestão do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), do Mais Luz para Amazônia e do Mais Luz Para Todos.
A ENBpar terá uma sede em Brasília e será aberto um concurso público para ocupação dos cargos em regime CLT, mas ainda sem divulgação sobre onde a sede será ocupada.
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