Governo estuda isenção de taxas até 2045 para produtores de energia própria


Governo discute a possibilidade de criação de lei e regras para consumidores que produzem a própria energia, chamada geração distribuída.


O governo, junto a empresas do setor elétrico, chegou a um acordo sobre projeto de lei visando a criação de regras para quem produz a própria energia, chamada geração distribuída. Pauta estava em discussão na Câmara desde 2019.

Atualmente, quem produz a geração distribuída é isento no pagamento de contas e taxas das distribuidoras de energia. A discussão chegou em consenso no projeto de lei determinando a isenção de cobranças até 31 de dezembro de 2045 para quem entra no sistema de geração distribuída.  

Proposta vale para quem entrar no sistema até 1 ano após validação da nova legislação. Para os novos consumidores, proposta é pagar 15% dos custos da energia elétrica em 2023, com percentual subindo por 6 anos até cobrança integral, em 2029.

São considerados consumidores de geração distribuída quem tem capacidade de até 3 megawatt, sendo a maioria por painéis solares.


SUGESTÕES DE PAUTA: reportagem@gruposulnews.com.br

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