Governo de SP lança plano econômico para setores afetados pela pandemia
Estabelecimentos que faturam até R$ 30 mil mensais terão acesso a novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e redução do ICMS sobre o leite e a carne. O plano econômico vale para bares, restaurantes, academias, salões de beleza e empresas de produção de eventos
Com o agravamento da pandemia da Covid-19, o Estado de São Paulo entrou na Fase Emergencial, em que muitos comércios foram obrigados a não abrirem as portas para evitar aglomerações. Com isso, a crise econômica se agrava ainda mais.
Para tentar aliviar a situação, o Governo de São Paulo anunciou um plano de apoio econômico, fiscal e tarifário para os seguintes setores comerciais: bares, restaurantes, academias, salões de beleza e empresas de produção de eventos.
De acordo com esse plano, estabelecimentos que faturam até R$ 30 mil mensais terão acesso a novas linhas estaduais de crédito, suspensão de tarifas de abastecimento e retomada de incentivos fiscais sobre o leite e a carne. Confira:
LINHAS DE CRÉDITO
Para os setores mais afetados pela pandemia, foram liberados R$ 100 milhões em linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo.
Os R$ 50 milhões do Desenvolve SP são destinados à micro e pequenas empresas que terão prazo de pagamento de 60 meses, com 12 meses de carência, taxa de juros de 1% ao mês (+Selic), e dispensa da Certidão Negativa de Débitos. Os benefícios serão oferecidos a partir de 31 de março pelo site: www.desenvolvesp.com.br
Os R$ 50 milhões do Banco do Povo são um microcrédito para capital de giro, com limite de até R$ 10 mil, taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e pagamento em até 36 meses. Os empréstimos podem ser solicitados no site www.bancodopovo.sp.gov.br
SUSPENSÃO DE TARIFAS
Clientes comerciais da Sabesp, Comgás, Naturgy e Gás Brasiliano Distribuidora terão uma nova suspensão no corte de serviços, desta vez até 30 de abril. Esse benefício vale, especificamente, para estabelecimentos que consomem até 100 m³ de água por mês e até 150 m³ de gás, também por mês.
“Os clientes também não serão negativados por débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro 30 de abril. Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros. O prazo para parcelamento será de 12 meses”, informou o Governo de São Paulo.
REDUÇÃO DO ICMS
A fim de evitar o aumento de preço para o consumidor final, ou seja, a população no geral, o Governo de São Paulo decidiu retornar com a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do leite, na venda para o comprador. Ou seja: o tributo de 1,4% que estava sendo cobrado desde janeiro foi cancelado.
Já os estabelecimentos enquadrados no Simples Nacional, como açougues de bairro, vão voltar a pagar ICMS de 7% na carne (bovina, suína e frango) para revenda. Também em janeiro, o ICMS da carne havia subido para 13,3%.
Segundo o Governo estadual, as duas medidas começam a valer em abril.
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