Banco Central estuda regras para regulamentação de criptomoedas no Brasil
Proposta será enviada ao Presidente Jair Bolsonaro e estipula regras para criar um controle de fiscalização e combate a fraudes, golpes e lavagens de dinheiro. Mas proposta ainda não autorizará moedas digitais
O Banco Central está estudando a possibilidade de regulamentar o uso de criptomoedas no Brasil. Por enquanto, a proposta deverá ser oficialmente encaminhada ao Presidente Jair Bolsonaro ainda neste 1º semestre de 2022. Com expectativa de nova regulamentação ser implantada até o final do ano.
A ideia do Banco Central visa combater as crescentes fraudes na internet devido a falta de fiscalização e controle das criptomoedas, onde a Polícia Federal já anunciou que investidores tiveram um total de R$ 6,5 bilhões em prejuízos somados nos últimos 2 anos, através de roubos, golpes e fraudes.
Outro problema ocasionado pelas criptos se dá pelo fácil modo de lavar dinheiro, onde não é possível rastrear de onde o dinheiro veio. Atualmente são movimentados R$ 130 bilhões em moedas digitais no Brasil.
A regulamentação poderá possibilitar empresas negociadoras de ativos a seguirem regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de serem obrigadas a terem sedes no Brasil e guardar registros de negociações e transações, sendo assim possível a fiscalização contra possíveis crimes, fraudes e lavagens de dinheiro.
Mas o Banco Central, embora queira regulamentar as moedas digitais em solos tupiniquins, não será liberado a criptomoeda como forma de pagamento, conforme foi autorizado pelo Governo de El Salvador, na América Central.
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