Aumento do ICMS em SP gera mudanças para empresas do Simples Nacional
Em janeiro de 2021, o Governo estadual aumentou o ICMS de alguns produtos que antes eram isentos e isso resultou em diferenças nas alíquotas cobradas entre os Estados para comerciantes que fazem compras fora de São Paulo
O Simples Nacional é um regime tributário que tem o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores simplificando a gestão de tributos. O sistema determina a cobrança, arrecadação e fiscalização dos tributos das micro e pequenas empresas.
A facilidade é encontrada no Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que recolhe vários impostos de uma única vez para as empresas regulamentadas pelo Simples Nacional.
Porém, desde janeiro de 2021, esse sistema passou por alterações no Estado de São Paulo devido ao aumento cobrado no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de alguns produtos que antes eram isentos.
Sendo assim, algumas empresas regulamentadas pelo Simples Nacional e que compram produtos de outros Estados agora têm de pagar um Diferencial de Alíquotas, ou seja: a diferença entre a carga tributária estadual e a carga tributária interestadual.
Confira alguns produtos que ficaram mais caros, por causa da alta do ICMS, de acordo com a Federação das Indústrias do Estado de SP:
- lâmpadas e luminárias -> até 13,6%
- têxteis, couro e calçados -> 7,3%
- produtos eletrônicos -> até 4,4%
- serviços de comunicação, como TV por assinatura -> 4%
- gás de cozinha -> 1,5%
Enfrentando o segundo ano de pandemia e sem auxílio emergencial, o aumento do ICMS para os alimentos dificultaria a vida de muitos trabalhadores na hora de comprar comida já que o aumento do imposto resulta no aumento do preço do produto. Porém, sem auxílio emergencial… não há dinheiro para comprar.
Após protestos da sociedade civil e de produtores do setor alimentício, o Governo de São Paulo decidiu revogar a decisão de aumentar o ICMS para alimentos, e também para remédios.
“A redução de benefícios do ICMS poderia causar aumento no preço de diversos alimentos e medicamentos genéricos, principalmente para a população de baixa renda. Decidimos, assim, suspender a vigência dos decretos estaduais que autorizam redução de benefícios fiscais do ICMS para insumos agropecuários para a produção de alimentos e medicamentos genéricos”, disse o governador João Doria.
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