Projeto de lei federal prevê auxílio de R$ 2 mil para restaurantes e suspensão de tributos até dezembro
O Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, previsto no Projeto de Lei n° 973 de 2021, também garante que se os restaurantes participarem do programa de doação de estoques de alimentos para famílias vulneráveis, terão um reembolso de até R$ 3 mil, a ser custeado pelo União
No final do mês de março, entrou no Senado Federal um Projeto de Lei (PL), de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para criar o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes.
A ideia é: garantir um auxílio de R$ 2 mil, por três meses, aos empresários do setor; suspender a cobrança de tributos federais até o dia 31 de dezembro de 2021; e fazer a renegociação de dívidas a partir de 2022 com descontos de até 70% e prazo de pagamento de 145 meses.
De acordo com o PL, para receber esse auxílio, as empresas devem estar cadastradas na junta comercial, estar ativas na Receita Federal e ter, pelo menos, um funcionário.
Se participarem do programa de doação de estoques de alimentos para famílias vulneráveis, as empresas garantem um reembolso de até R$ 3 mil, a ser custeado pelo União, do estoque doado. O programa também prevê que pequenos e microempresários do setor de restaurantes, bares e lanchonetes obterão um desconto de 15% nas cobranças das empresas de delivery.
“Enfrentaremos mais um ano de incessantes tentativas de controle à disseminação da doença que já vitimou mais de 280 mil brasileiros, infectou milhões, deixou inúmeros desempregados e causa gravíssimas consequências na sociedade brasileira. Se uma retomada era esperada para os primeiros meses deste ano, o que se vê atualmente é que diversos estados estão decretando medidas de fechamento do comércio em virtude do ritmo lento de vacinação, combinado com o surgimento de novas variantes do vírus com mais poder de transmissão e com o aumento expressivo de óbitos”, justifica o senador Randolfe Rodrigues.
O projeto é baseado em iniciativas adotadas nos Estados Unidos e Reino Unido. Atualmente, o PL tramita no Plenário do Senado Federal.
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